Parede, 28 de Abril de 2013
Amigos e companheiros:
Muito obrigado à Organização Concelhia de Cascais do Partido Comunista Português pelo honroso convite para comemorar entre vós o 25 de Abril, uma vez mais, um ano mais. Uma saudação fraterna a todos os presentes. Uma saudação particular ao Sr. Jerónimo de Sousa, ilustre Secretário-geral do vosso partido. Em nome da Associação 25 de Abril e em meu próprio nome.
Sempre que nos é dado estar aqui presente a comemorar o 25 de Abril, ao fazer o trabalho de casa, ao procurar as palavras mais apropriadas ao momento perguntamo-nos o que diria nesta ocasião o saudoso general Vasco Gonçalves, que aqui veio tantas vezes. A saudação seguinte é necessariamente para a sua memória.
À medida que o tempo passa, mais claras se tornam para toda a gente as causas da crise que atravessamos e mais evidentes se tornam as medidas necessárias para a vencermos. É de ambos estes assuntos que iremos falar muito abreviadamente.
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Infelizmente, aquilo que aqui mesmo expendemos há um ano não só se confirmou, como se agravou: a crise vai muito além das dificuldades económicas e financeiras. A atitude e a prática das lideranças que têm ocupado o poder já pouco têm a ver com o interesse nacional, em nada contribuem para o nosso prestígio como povo, antes dão sucessivos exemplos de menoridade cívica, de ausência de responsabilidade, de incapacidade, quer para o serviço público quer para as actividades especificamente económicas. Também por esta via o País suporta pesado ónus. Revisitar passagens da nossa história por vezes ajuda a fazer luz sobre o presente. Se olharmos, por exemplo, para os tempos vividos antes das invasões francesas, que vemos: a profusão de exemplos de colaboracionismo, que se iniciou antes mesmo de se concretizar a primeira invasão. Como é sabido, na esfera dos embaixadores da França napoleónica, primeiro com o embaixador general Lannes, depois com o embaixador general Junot pulularam os «melhores» representantes da classe dirigente de então, não só de nobres e de altos funcionários, mas também de altos dignatários do clero. Uma resma com os respectivos nomes pode ser preenchida. Ora foi o mesmo Junot embaixador, a quem havia sido concedida, pasme-se, a Ordem de Cristo, que a seguir veio a comandar a primeira invasão. As invasões francesas foram, quanto a nós, a última agressão em larga escala que o País sofreu antes da actual. E não ocorreram há tanto tempo assim, ocorreram há apenas oito gerações, se admitirmos que um neto faz avós aos cinquenta anos, um século dá então quatro gerações, dois séculos dão oito gerações.
No fundo, esta atitude colaboracionista está em linha com a orientação que os grupos que têm dirigido o País deram e continuam a dar à política económica e da sua dependência dos poderes financeiros, nomeadamente dos internacionais, e não é só de agora. É à luz desta realidade que cada vez mais soa a falso a conversa de que andámos a gastar de mais. Quem se endividou acima das suas possibilidades foram os bancos e as próprias empresas públicas, junto da banca estrangeira, para enveredar pela especulação, quer tenha sido a especulação com os solos, quer especulação financeira pura. Está estimado que a especulação com os solos atingiu entre 200 e 300 mil milhões de euros, i.e., pelo menos 120% do PIB, desde 1985, ou seja em duas décadas e meia. Grande parte deste dinheiro foi posto lá fora. E o resultado cá dentro é assustador: a construção de entre 1 milhão e 1,5 milhões de casa a mais, que estão aí devolutas, nem tão pouco são exportáveis. Fala-se muito da bolha imobiliária nos EUA, esconde-se a bolha imobiliária portuguesa, que está aí a rebentar. Esta crise é pois uma ilustração dramática da falência do idolatrado sistema dos mercados livres, sobretudo dos mercados financeiros. Não se escamoteiem mais as causas fundas da situação, continuando a dizer que a culpa é da ganância individual. A culpa é pura e simplesmente do sistema, já que a norma é dançar-se conforme a música, não venham pôr as culpas nas pessoas. E, sobretudo, convém ter bem presente que alguém ganhou e está a ganhar com a orientação política que tem sido seguida.
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A crise não começou ontem ou anteontem. Só na televisão é que isso é verdade. Mas na televisão, já se sabe, a lógica é aproveitar a espuma das ondas para esconder as próprias ondas. O que na essência já vinha a caminhar mal na década de 80, agravou-se problematicamente com a preparação para a adesão à moeda única durante a década de 90 e depois com a própria adesão, ao euro. Muito sucintamente, o encadeamento das causas e dos efeitos é muito fácil de fazer: (1º) com o euro muito sobrevalorizado em relação à nossa capacidade económica, as exportações perderam competitividade e a actividade económica orientou-se para os chamados bens não transaccionáveis, principalmente para o imobiliário – o resultado é que hoje a nossa produção industrial representa apenas 13% do PIB; (2º) Esta deriva não estratégica foi fortemente impulsionada pelo simultâneo engodo de taxas de juro muito baixas que, em vez de serem aproveitadas para investir no desenvolvimento económico do País, i.e., para o desenvolvimento produtivo e para contrabalançar a moeda forte, conduziram, pelo contrário, à especulação desenfreada. Tudo impulsionado pela banca nacional com dinheiro que pediu emprestado à banca estrangeira, naquilo que foi um negócio chorudo para todos eles, basta ver as cobranças de juros ao longo de décadas e as isenções fiscais de que sempre usufruíram. Se a banca ficou sem dinheiro é porque o perdeu ao jogo, tirando o que pôs lá fora, nos paraísos fiscais.
A dívida vem daí, não vem de termos andado a gastar de mais. Podemos confirmar com alguns números do Instituto Nacional de Estatística, de 2010, repescados num relatório da IAC: (1º) a maior parte das famílias portuguesas (63%) não devia nada aos bancos ou a qualquer outra instituição financeira; (2º) das 37% das famílias com dívidas, 24,5% dizia respeito à aquisição de habitação principal; (3º) poucas famílias tinham outras dívidas – apenas 7,5% estavam a pagar empréstimos obtidos com cartão de crédito, linhas de crédito ou descobertos bancários e estão todas incluídas no grupo de maiores rendimentos.
Depois disto ainda há que defenda a máxima liberdade de circulação do capital!
Na mesma lógica predatória argumenta-se agora com a necessidade da redução de salários para a economia nacional reganhar competitividade nos chamados mercados globais – adianta-se o número de 20%. É uma falácia pretender que a redução dos salários é a solução para obter a chamada competitividade da economia do País no exterior. Esta falsidade tem várias caras: (1ª) Os salários constituem apenas cerca de 30% do valor das mercadorias exportáveis, logo uma redução de 20% dos salários equivale só a 6% do ganho; (2ª) Obtêm-se margens de progressão dos ganhos de produtividade muitíssimo superiores àquele valor através da melhoria da organização do trabalho e das competências de quem faz e de quem dirige, sobretudo de quem dirige, que é muitas vezes assaz incompetente; (3ª) Mesmo admitindo restringir a análise do problema à questão salarial, está provado que o que funciona para aumentar a produtividade é precisamente o contrário, ou seja, a motivação associada ao aumento dos salários; (4ª) Se o objectivo de quem propõe a redução de salários fosse realmente a obtenção de ganhos de competitividade no exterior, então bastaria limitar essa medida às empresas exportadoras; não é o que acontece: atiram-nos à cara com a necessidade da redução generalizada de salários.
Além destas objecções específicas, não pode esquecer-se que a insistência na redução salarial como via única para a melhoria da competitividade resulta de o País ter abdicado das outras três vias de gestão macroeconómica, por mor da adesão à moeda única europeia: o controlo da massa monetária, i.e. da emissão de moeda própria, a fixação das taxas de juro e o controlo da taxa de câmbio. Hoje é já evidente para muitas pessoas que ter moeda própria ajuda a proteger, mesmo que a protecção não seja completa. Na procura eterna do equilíbrio com o mundo, a produção e as exportações do País são como a espada, a moeda própria funciona como o indispensável escudo. Ninguém pode ir à luta só com a espada. Mesmo que se seja forte em produzir, há que se proteger de arremessos inevitáveis, que hoje em dia estão ligados sobretudo à especulação trazida pela liberdade concedida à circulação dos capitais. A explosão da dívida externa está aí para o lembrar. E quem defende que países fortemente desiguais podem conviver em pé de igualdade na selva actual estabelecida pelos mercados especulativos, se por acaso não está ao serviço da finança internacional, então é doido varrido.
A este propósito vale a pena citar o que escreveu o Professor João Ferreira do Amaral num livro publicado há pouco menos de um mês: “A 10 de Dezembro de 1992, sem qualquer pressão internacional e sem nenhum exército inimigo às portas de Lisboa, a Assembleia da República aprova o Tratado da União Europeia (…) Foi a maior capitulação do País desde as cortes de Tomar de Abril de 1581 (…)”. E continua: “em 1581 Portugal rendia-se e Espanha. Em 1992 capitulava aos pés das instituições europeias crescentemente instrumentalizadas pela Alemanha”.
(Honra ao PCP, que sempre se opôs à adesão à moeda única).
Àquela capitulação ainda acrescenta a capitulação no Tratado de Lisboa, em 2008, quando Portugal votou o abandono da regra das decisões por unanimidade no Conselho Europeu, passando a vigorar a regra da maioria. Estaríamos hoje em posição negocial muito diferente se ainda tivéssemos o direito de veto com que entrámos para a Europa. Foi no que deu o «porreiro pá» daqueles dois e isso não pode deixar de nos revoltar, vista a situação em que o País está.
Claro que há alternativas e podemos até enunciar elementos da postura que um governo nacional tem de assumir – um governo que se assuma como que o sindicato dos portugueses a discutir com os chamados credores e não como o representante dos credores no País: (1º) começar por discutir duramente a dívida, contestando-a o mais possível e não hesitando em avançar com uma moratória do pagamento do seu pagamento, à luz do Direito; (2º) mobilizar meios judiciais (internacionais), desde logo ganhando tempo, denunciando atropelos em que pelo menos alguns credores incorreram no arranque do euro; (3º) fazer campanha nas instâncias internacionais denunciando tudo o que se apresentar com laivos de abusivo e fazendo valer os direitos civilizacionais adquiridos contra os da selva dos mercados; (4º) estabelecer alianças com outros devedores dos mesmos credores; (5º) arranjar amigos fora do círculo dos credores; (6º) cuidar internamente da coesão da sua gente, através de uma conduta transparente e mobilizadora e derrotando os que se estão a aproveitar da situação em benefício próprio; (7º) aproveitar a folga do serviço da dívida para se dotar de meios de produção próprios.
É também cada vez mais claro que só assumindo os valores bebidos do lado do Trabalho é possível dar a volta à situação dramática em que o País se encontra: seriedade, honestidade, perseverança, dedicação, empenhamento, solidariedade, entreajuda, habilidade, organização, disciplina, criatividade, iniciativa, frontalidade, hierarquia da competência, liderança pelo exemplo.
Na esfera da acção que lhe é própria – a acção cívica – a Associação 25 de Abril tem procurado cooperar com outras organizações cívicas e integrar-se em iniciativas da cidadania, de que são exemplos: a IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública; os fóruns de defesa do Estado Social; a Conferência Economia Portuguesa – Propostas com Futuro; a Associação Transparência e Integridade. E tem procurado relacionar-se com os movimentos populares que têm emergido a espaços, como seja o «M12M» e «Que se Lixe a Tróica». Também mantem uma profícua relação com a UMD espanhola, União dos Militares Democratas, com quem tem um protocolo de cooperação. Além da promoção de expressões culturais e artísticas que reforcem a identidade nacional, a A25A tem projectado fazer a ponte entre as actuais comemorações do 25 de Abril e as do 40º aniversário, no próximo ano.
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Para terminar:
Os valores de Abril que inspiram a Constituição da República não são os responsáveis pelo estado a que o País chegou. Pelo contrário, pode facilmente concluir-se que tem sido a não observância e persecução dos preceitos constitucionais que conduziram ao reduzido crescimento económico, ao desemprego galopante, ao forte endividamento do país, ao alastrar da corrupção, à ineficácia da aplicação da justiça, à ausência de ética no exercício do poder – todos estes factores concorrendo para a perda da soberania. Hoje, se o País é um protectorado, a culpa não é nossa. É de quem nos tem governado, quantas vezes ao arrepio da Constituição da República.
Mais uma razão para comemorarmos o 25 de Abril.
Viva pois o 25 de Abril!
Viva Portugal!
Mário Simões Teles es Capitán de Navío de la Armada portuguesa, Ingeniero Hidrógrafo y Capitán de Mar y Guerra